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Lei N°: LE057971994

  • Data: 21/06/1994
  • Projeto: PL001431994

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Local de Publicação: não data de publicação

Autoria: MESA EXECUTIVA

Apoio:

Índice: Funcionalismo, altera capítulo II do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Muicípio - Lei nº 4928/92 -, substituição. Lei nº 5.797, de 21.06.94.

Súmula: Altera a redação da Seção II - Da Substituição - do Capítulo II do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina.

Mencionada por outras Leis

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Tramitação

- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 05.05.94.
- Recebeu parecer favorável ao prosseguimento de sua tramitação, pois a sanção convalida a iniciativa deste Legislativo em matérias de competência exclusiva do Prefeito, em 12.05.94.
- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 16.05.94.
- Recebeu parecer favorável, em 19.05.94.
- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 19.05.94.
- Aprovado em 1ª discussão em 23.05.94.
- Aprovado em 2ª discussão em 26.05.94.
- Aprovado em 3ª discussão em 30.05.94.
- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.503, de 1º.06.94).
- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 5.797, de 21.06.94.

Resultado das Votações

Não possui registros.

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