- Data: 02/11/1994
- Projeto: PL003701994
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
03/11/1994
Local de Publicação:
Jornal Folha de Londrina, Edição nº 12.855.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.213/94).
Apoio:
Índice:
Lei nº 5.947, de 03.11.94.
Alienações, altera Lei nº 5913, de 1994, doação, COHAPAR.
Súmula:
Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 2º e ao artigo 3º da Lei nº 5.913, de 04 de outubro de 1994, que desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras de propriedade do Município e autoriza a sua doação à COHAPAR.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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