• Data: 27/03/1995
• Projeto: PL000091995

Íntegra:

Publicação da Sanção: 06/04/1995 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 12.980.

Autoria: CARLOS SIGUERU KITA

Apoio:

Índice: Código de Obras, altera artigo 6ª, altera Lei nº 281/55, construção e reforma de calçadas, passeios, material antiderrapante e permeável. Lei nº 6.072, de 27.03.95.

Súmula: Acresce um único parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 281, de 26 de outubro de 1955 - Código de Obras do Município, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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