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Lei N°: LE062011995

  • Data: 26/06/1995
  • Projeto: PL002271995

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 11/07/1995 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.074

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 586/95).

Apoio:

Índice: Altera Lei nº 4.928/92, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, aposentados, aposentadoria, regime jurídico. Lei nº 6.201, de 26.06.95.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 4.928/92, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Tramitação

- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 22.05.95.
- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando a decisão final a critério do Plenário, em 29.05.95.
- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 1º.06.95.
- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 05.06.95.
- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 05.06.95.
- Aprovado em 1ª discussão em 08.06.95.
- Aprovado em 2ª discussão em 12.06.95.
- Aprovado em 3ª discussão em 14.06.95.
- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.887, de 20.06.95).
- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 6.201, de 26.06.95.

Mencionada por outras Leis

Resultado das Votações

Não possui registros.

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