- Data: 14/12/1995
- Projeto: PL004831995
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
27/12/1995
Local de Publicação:
Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.242 e Jornal de Londrina, Edição nº 1.876
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.815/95).
Apoio:
Índice:
Alienações, área de terras, permutas, desafetação.
Lei nº 6.410, de 15.12.95.
Súmula:
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a data nº 01, subdivisão da data 01, quadra 01 do Jardim América e Chácara nº 01-A, desmembrada da subdivisão da Chácara nº 01, destacada do lote 123 da Gleba Patrimônio Londrina, de propriedade do Município, e autoriza sua permuta por outra de propriedade particular.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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