Lei N°: LE066891996

• Data: 09/07/1996
• Projeto: PL000971996

Íntegra:

Publicação da Sanção: 13/07/1996 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.439 e Jornal de Londrina, Edição nº 2.038

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 346/96)

Apoio:

Índice: Alienações, área de terras, Distrito da Warta, doações, Odebrecht Comércio e Indústria de Café Ltda, indústria Lei nº 6.689, de 09.07.96.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a data de terras nº 59 do Distrito da Warta e autoriza sua doação a ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA. para expansão de suas instalações, nos termos da Lei Municipal nº 5.669/93, de 28 de dezembro de 1993, e dá outras providências (Substitutivo nº 01/96).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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