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Lei N°: LE068181996

  • Data: 16/10/1996
  • Projeto: PL003891996

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 17/10/1996 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.536 e Jornal de Londrina, Edição nº 2.124

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.137/96)

Apoio:

Índice: ACESF, licitações, concorrência pública, cemitério. Lei nº 6.818, de 17.10.96.

Súmula: Autoriza a Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF - a licitar, na modalidade concorrência pública, para outorga de concessão, a implantação e exploração de um cemitério, por particulares, no Município de Londrina (Substitutivo nº 01/96).

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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