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Lei N°: LE072371997

REVOGADA

  • Data: 18/11/1997
  • Projeto: PL004861997

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 17/12/1997 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 65, caderno único, fls. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.103/97).

Apoio:

Índice: Cultura, projetos culturais, altera a Lei nº 5.305/92, incentivos, IPTU, ISS. - Lei nº 7.237, de 19/11/97.

Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 5.305, de 23 de dezembro de 1992, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no Município de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

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LE089842002*** REVOGA
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LE088322002*** MENCIONA

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE053051992*** ALTERA

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