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Lei N°: LE074431998

ALTERADA

  • Data: 09/06/1998
  • Projeto: PL002471998

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 12/06/1998 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 96, caderno único, fls. 1 e 2

Autoria: RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO, ORLANDO SOARES PROENÇA, ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, CARLOS SIGUERU KITA, VALDEMIR DE ARAÚJO CARNEIRO, ALVAIR AVELINO DE SOUZA, JORGE SCAFF, LUIZ CARLOS TAMAROZZI, OSVALDO BERGAMIN SOBRINHO, CARLOS EDUARDO SANTA ROSA E ANTÔNIO NEGMAR URSI.

Apoio:

Índice: Alienações, área de terras, doações, Fazenda Palhano, Ribeirão da Esperança, PBV Representações Eventos e Participações Ltda, Centro de Exposições e Eventos de Londrina. - Lei nº 7.443, de 9/6/98.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial duas áreas de terras, uma com 284.870,00m² e a outra com 34.108,00m², ambas localizadas na Fazenda Palhano, Ribeirão da Esperança, neste Município, e autoriza o Executivo a doá-las à empresa PBV Representações Eventos e Participações Ltda., destinada à implantação do Centro de Exposições e Eventos de Londrina, nos termos da Lei Municipal nº 5.669, de 28 de dezembro de 1993.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

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LE088322002*** MENCIONA
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LE075091998*** ALTERA

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE056691993*** MENCIONA

Resultado das Votações

Não possui registros.

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