Lei N°: LE075961998

• Data: 03/12/1998
• Projeto: PL003581998

Íntegra:

Publicação da Sanção: 16/12/1998 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 131, Caderno Único, Fls.7.

Autoria: ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR

Apoio:

Índice: Código de Obras, Altera a Lei nº 281/55, segurança, higiene, vistoria, casas de diversões, cinemas, boates, cafés, igrejas, salas de conferências, centros de eventos, Secretaria Municipal de Obras, Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, Grupamento de Londrina, alvará. Lei nº 7.596, de 04/12/1998

Súmula: Dá nova redação ao artigo 202 da Lei nº 281, de 26 de outubro de 1955 (Código de Obras do Município), e outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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