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Lei N°: LE083172000

REVOGADA

  • Data: 27/12/2000
  • Projeto: PL001842000

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Publicação da Sanção: 10/01/2001 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 274, Caderno Único.

Autoria: ADALBERTO PEREIRA DA SILVA, CARLOS EDUARDO SANTA ROSA, SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO, ROBERTO ÁVILA SCAFF E LUIZ CARLOS TAMAROZZI.

Apoio:

Índice: Cultura, incentivo fiscal, projetos culturais, altera a Lei nº 5.305/92, já alterada pela Lei nº 7.237/97 e 5.517/93, incentivo fiscal, Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tributos, Secretaria Municipal de Cultura. - Lei nº 8.317, de 28/12/2000.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 5.305, de 23 de dezembro de 1992, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Município de Londrina (Substitutivo nº 1/2000).

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

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LE089842002*** REVOGA

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE053051992*** ALTERA

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