• Data: 03/07/2001
• Projeto: PL001372001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 26/07/2001 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 311, Caderno Único, Fl.1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 411/2001).

Apoio:

Índice: Alienação, permissão de uso, altera a Lei nº 7.636/99, restaura e prorroga prazo, Associação de Moradores Altos do Igapó - AMAI, construção de obras. - Lei nº 8.440, de 3/7/2001.

Súmula: Restaura e prorroga o prazo concedido pela Lei nº 7.636, de 5 de janeiro de 1999, e pela Lei nº 7.322, de 18 de março de 1998, para que a Associação de Moradores Altos do Igapó - AMAI e a Associação de Moradores da Vila Santa Terezinha e Jardim Amaral construam as obras ali previstas. (Substitutivo nº 1/2001).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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