- Data: 23/07/2001
- Projeto: PL000652001
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
16/08/2001
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 316 Caderno Único, Fls. 3.
Autoria:
JOAQUIM FÉLIX RIBEIRO
Apoio:
Índice:
Nova redação artigo 1º da Lei nº 5.127/92, plantio, árvores frutíferas ou florais, vias públicas, praças, canteiros centrais.
- Lei nº 8.473, de 23/7/2001.
Súmula:
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.127, de 22 de julho de 1992, que dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas ou florais nas vias públicas do Município.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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