• Data: 23/07/2001
• Projeto: PL000652001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 16/08/2001 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 316 Caderno Único, Fls. 3.

Autoria: JOAQUIM FÉLIX RIBEIRO

Apoio:

Índice: Nova redação artigo 1º da Lei nº 5.127/92, plantio, árvores frutíferas ou florais, vias públicas, praças, canteiros centrais. - Lei nº 8.473, de 23/7/2001.

Súmula: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.127, de 22 de julho de 1992, que dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas ou florais nas vias públicas do Município.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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