Lei N°: LE087372002

• Data: 03/04/2002
• Projeto: PL000982002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 04/04/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 363, Caderno Único, Fl.6.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 200/2000).

Apoio:

Índice: Administração, altera a Lei n° 6315/95, alterada pela Lei n° 8452/2001, programa "Saúde da Família" no Município de Londrina, agentes administrativos, assistentes administrativos, auxiliares de enfermagem, auxiliares de saúde, auxiliares de serviços, centros e postos de saúde. - Lei nº 8.737, de 3/4/2002.

Súmula: Dá nova redação ao inciso IV do artigo 4° da Lei n° 6315, de 13 de outubro de 1995, alterada pela Lei n° 8452, de 9 de julho de 2001, que instituiu o programa "Saúde da Família" no Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

26/03/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 26.3.2002.
28/03/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário. Deverá ser aprovada até 3 de julho de 2002, conforme a Lei n° 9.504/97, em 28.3.2002.
28/03/2002	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 28.3.2002.
28/03/2002	- Enviado à Comissão da Seguridade Social, em 28.3.2002.
28/03/2002	- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 28.3.2002.
28/03/2002	- Recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, em 28.3.2002.
28/03/2002	- Recebeu parecer conjunto das Comissões de Seguridade Social e de Trabalho manifestando-se favoravelmente, em 28.3.2002.
28/03/2002	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 28.3.2002.
28/03/2002	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 28.3.2002.
28/03/2002	- Aprovado em 1ª discussão em 28.3.2002.
02/04/2002	- Aprovado em 2ª discussão em 2.4.2002.
03/04/2002	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 732, de 3.4.2002).
03/04/2002	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.737, de 3/4/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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