Lei N°: LE088352002

• Data: 01/07/2002
• Projeto: PL002112002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 04/07/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 383 Caderno Único, Fls. 7 e 8.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 535/2002).

Apoio:

Índice: Altera a Lei nº 7.756/99, projetos de loteamentos, loteamento de interesse social, desfavelamentos, assentamentos, área urbana, Distritos, lotes individuais, área mínima, terrenos do Município ou de terceiros, loteadores, empreendedores particulares, Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD). - Lei nº 8.835, de 1/7/02.

Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 7.756, de 8 de junho de 1999.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

20/06/2002	- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 19.6.2002. Of. nº 1.539, encaminhado em 20.6.2002.
20/06/2002	- Recebeu parecer favorável, Of. nº 27/02, em 20.6.2002.
20/06/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 20.6.2002.
20/06/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e manifestando-se favoravelmente ao prosseguimento de sua tramitação por esta Casa. Sugere que, aprovada a matéria, seja remetida para correções de ordem técnico-redacional, em 20.6.2002.
20/06/2002	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 20.6.2002.
24/06/2002	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 24.6.2002.
25/06/2002	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 25.6.2002.
25/06/2002	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 25.6.2002.
25/06/2002	- Aprovado em 1ª discussão em 25.6.2002.
27/06/2002	- Recebeu Substitutivo nº 1/02, de autoria do Vereador João Abussafi, em 27.6.2002.
27/06/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.6.2002.
27/06/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 27.6.2002.
27/06/2002	- Recebeu Emenda Modificativa nº 1/02, ao Substitutivo nº 1/02, de autoria do Vereador João Abussafi, em 27.6.2002.
27/06/2002	- Enviada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.6.2002.
27/06/2002	- Recebeu parecer verbal favorável, em 27.6.2002.
27/06/2002	- Recebeu Emenda Modificativa nº 2/02, ao Substitutivo nº 1/02, de autoria dos Vereadores João Abussafi, Elza Correia e Márcia Lopes, em 27.6.2002.
27/06/2002	- Enviada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.6.2002.
27/06/2002	- Recebeu parecer verbal favorável, em 27.6.2002.
27/06/2002	- Aprovado em 2ª discussão com a Emenda Modificativa nº 1/02 ao Substitutivo nº 1/02, em 27.6.2002.
27/06/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 27.6.2002.
27/06/2002	- Recebeu redação final em 27.6.2002.
27/06/2002	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 27.6.2002.
27/06/2002	- Aprovado em discussão única em 27.6.2002.
01/07/2002	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.632, encaminhado em 1º.7.2002).
01/07/2002	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.835, de 1/7/02.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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