Lei N°: LE088572002

• Data: 20/08/2002
• Projeto: PL002292002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 30/08/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº397 Caderno Único, Fls. 1.

Autoria: JOÃO DIB ABUSSAFI FILHO

Apoio:

Índice: Denominações, próprio público, benfeitoria, Portal Jesuz Rojas Gavilan, Patrimônio Heimtal, menciona as Leis n°s. 7.122/97 e 8.829/2002. - Lei nº 8.857, de 20/8/2002.

Súmula: Denomina PORTAL JESUZ ROJAS GAVILAN a benfeitoria para esse fim a ser construída no Patrimônio Heimtal, da sede do Município.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

01/08/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.8.2002.
01/08/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional, em 1º.8.2002.
02/08/2002	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 2.8.2002.
07/08/2002	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 7.8.2002.
08/08/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 8.8.2002.
13/08/2002	- Aprovado em discussão única em 13.8.2002.
14/08/2002	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.821, encaminhado em 14.8.2002).
20/08/2002	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.857, de 20/8/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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