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Lei N°: LE089192002

  • Data: 30/09/2002
  • Projeto: PL001442002

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 31/10/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 409 Caderno Único, Fls. 1.

Autoria: FLÁVIO ANSELMO VEDOATO

Apoio:

Índice: Zoneamento, inclusão, Avenida Mário Roberto Gnecco, Jardim Tropical, ZC-6, altera a Lei nº 7.485/98, Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina. - Lei nº 8.919, de 30/9/2002.

Súmula: Inclui a Avenida MÁRIO ROBERTO GNECCO, localizada no Jardim Tropical, no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

25/04/2002- Enviado ao Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Londrina para elaboração de RIAU, em 25.4.2002 (Of. nº 976, encaminhado em 25.4.2002).
28/05/2002- Não havendo manifestação do IPPUL, encaminhe-se ao CMPU, em 28.5.2002. (Of. nº 1.295, de 28.5.2002).
27/06/2002- Não houve manifestação do CMPU até o dia 27.6.2002.
27/06/2002- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.6.2002.
27/06/2002- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional, manifestando-se favoravelmente, em 27.6.2002.
19/07/2002- O IPPUL encaminhou "Avaliação Técnica de Impacto Ambiental Urbano" (instrumento a ser apresentado aos projetos protocolados até a definição sobre o artigo 22 da Lei nº 7.482/98 - exigência do RIAU, firmado entre este órgão, o CMPU e a Comissão de Desenvolvimento Urbano desta Casa), que conclui favoravelmente à alteração proposta diante da infra-estrutura da via, em 19.7.2002.
19/07/2002- Recebeu parecer favorável do CMPU, em 19.7.2002 (Of. n° 50/02-CMPU, de 17.7.2002).
02/08/2002- Enviado para publicação no Jornal Oficial e afixação no Quadro de Editais da PML, em 2.8.2002 (Of. n° 1.733, de 5.8.2002).
08/08/2002- Publicado no Jornal Oficial, edição n° 391, Caderno Único, fl. 28, em 8.8.2002.
28/08/2002- Recebido Of. nº 35/01, da Secretaria de Governo, informando que o projeto e o parecer do CMPU ficaram afixados no Quadro de Editais da Prefeitura, no período de 7 a 21, não havendo manifestação de interessados, em 28.8.2002.
29/08/2002- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 29.8.2002.
04/09/2002- Recebeu parecer favorável, em 4.9.2002.
05/09/2002- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 5.9.2002.
10/09/2002- Aprovado em 1ª discussão em 10.9.2002.
12/09/2002- Aprovado em 2ª discussão em 12.9.2002.
16/09/2002- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.123, de 16.9.2002).
30/09/2002- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.919, de 30/9/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE074851998*** ALTERA

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