| 22/05/2002 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 22.5.2002.
|
| 23/05/2002 | - Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 23.5.2002.
|
| 24/05/2002 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 24.5.2002.
|
| 24/05/2002 | - Enviado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 24.5.2002.
|
| 04/06/2002 | - Recebeu parecer da Comissão de Economia deixando a decisão a critério do Plenário, em 4.6.2002.
|
| 04/06/2002 | - Recebeu parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Urbano solicitando o envio da matéria à Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial para que se pronuncie sobre a viabilidade da prorrogação pretendida, em 4.6.2002.
|
| 04/06/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 4.6.2002.
|
| 06/06/2002 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, em 6.6.2002.
|
| 06/06/2002 | - Enviado à Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, em 6.6.2002 (Of. n° 1.409, de 7.6.2002).
|
| 21/06/2002 | - Recebeu parecer manifestando-se pelo não prosseguimento do projeto, tendo em vista que, em vistoria realizada na área doada, verificou-se que a mesma está livre e desimpedida para início da construção e que, como o prazo para conclusão das obras vence apenas no próximo mês de setembro, estar-se-á acompanhando o processo de instalação da indústria, em 21.6.2002 (Of. n° 128/02-Pres, de 20.6.2002).
|
| 21/06/2002 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte para parecer definitivo, em 21.6.2002.
|
| 25/06/2002 | - Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 25.6.2002.
|
| 25/06/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 25.6.2002.
|
| 27/06/2002 | - Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 27.6.2002.
|
| 27/06/2002 | - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 27.6.2002.
|
| 27/06/2002 | - À Ordem do Dia da presente sessão, em 27.6.2002.
|
| 27/06/2002 | - Aprovado em 1ª discussão em 27.6.2002.
|
| 01/08/2002 | - Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 1°.8.2002.
|
| 24/09/2002 | - Aprovado o retorno à pauta, em 24.9.2002.
|
| 24/09/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 24.9.2002.
|
| 26/09/2002 | - Retirado de pauta por três sessões, em 26.9.2002.
|
| 03/10/2002 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 3.10.2002.
|
| 08/10/2002 | - Retirado de pauta por uma sessão, em 8.10.2002.
|
| 10/10/2002 | - Recebeu Substitutivo nº 1/2002, de autoria do Vereador Lourival Germanos, em 10.10.2002.
|
| 10/10/2002 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 10.10.2002.
|
| 10/10/2002 | - Recebeu parecer que a iniciativa é privativa do Prefeito. Conforme o LOM a matéria somente poderá prosperar se for considerada de interesse público. Não obsta à tramitação e deixa a admissibilidade do substitutivo a critério do Plenário. Seria oportuno a análise da Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, uma vez que em seu parecer esta declinou que seria feita uma nova avaliação do andamento da obra em setembro, em 10.10.2002.
|
| 10/10/2002 | - Aprovada a existência de interesse público do Substitutivo n° 1/2002, em 10.10.2002.
|
| 10/10/2002 | - Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo n° 1/2002, em 10.10.2002.
|
| 11/10/2002 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.329, de 11.10.2002).
|
| 30/10/2002 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.939, de 30/10/2002.
|
