• Data: 17/11/2002
• Projeto: PL003362002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 02/12/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 417, Caderno Único, Fl.1.

Autoria: SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO

Apoio:

Índice: Zoneamento, altera a Lei n° 7.485/98, Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina, ruas, residenciais, comerciais, atividades geradoras de ruído. - Lei nº 8.972, de 18/11/2002.

Súmula: Acrescenta artigo à Lei n° 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

02/10/2002	- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 2.10.2002 (Of. nº 2.267, de 2.10.2002).
17/10/2002	- Recebeu parecer favorável, em 17.10.2002 (Of. n° 91/02-CMPU, de 17.10.2002).
18/10/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 18.10.2002.
22/10/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 22.10.2002.
22/10/2002	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 22.10.2002.
29/10/2002	- Recebeu parecer favorável, em 29.10.2002.
29/10/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 29.10.2002.
31/10/2002	- Aprovado em 1ª discussão em 31.10.2002.
05/11/2002	- Aprovado em 2ª discussão em 5.11.2002.
06/11/2002	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.596, de 6.11.2002).
18/11/2002	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.972, de 18/11/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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