Lei N°: LE090182002

• Data: 26/12/2002
• Projeto: PL003042002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 15/01/2003 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 430, Caderno Único, Fl.1.

Autoria: JOÃO DIB ABUSSAFI FILHO

Apoio:

Índice: Zoneamento, inclusão, altera a Lei nº 7.485/98, Rua Fernando de Noronha, lado esquerdo (sentido Centro - Rua Maringá), trecho entre a Rua Ponta Grossa e a Rua Cornélio Procópio, ZC-6, Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina. - Lei nº 9.018, de 27/12/2002.

Súmula: Inclui a Rua Fernando de Noronha, no lado esquerdo (sentido Centro - Rua Maringá) do trecho entre a Rua Ponta Grossa e a Rua Cornélio Procópio, no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

12/09/2002	- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 12.9.2002 (Of. n° 2.101, 11.9.2002).
15/10/2002	- Recebeu Ofício do IPPUL encaminhando Avaliação Técnica de Impacto Ambiental Urbano da Rua Fernando de Noronha, em 15.10.2002 (Of. n° 727/02-IPPUL, de 11.10.2002).
16/10/2002	- Recebeu informação do CMPU de encaminhamento do referido projeto ao IPPUL para elaboração da Avaliação Técnica de Impacto Ambiental Urbano, para posterior análise e parecer ao projeto, em 16.10.2002 (Of. n° 88/02-CMPU, de 15.10.2002).
17/10/2002	- Recebeu parecer favorável do CMPU, em 17.10.2002 (Of. n° 90/02-CMPU, de 17.10.2002).
30/10/2002	- Encaminhado para publicação no Jornal Oficial (Of. n° 2.518/2002) e afixado no quadro de editais da Câmara Municipal de Londrina, em 30.10.2002.
07/11/2002	- Publicado no Jornal Oficial, edição n° 410, Caderno Único, fl. 28, em 7.11.2002.
25/11/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 25.11.2002.
10/12/2002	- Aprovada a prorrogação de prazo para emissão de parecer da Comissão de Justiça, em 10.12.2002.
12/12/2002	- Convocado para Sessões Extraordinárias pelo Edital de Convocação nº 2/2002, em 12.12.2002.
16/12/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional, em 16.12.2002.
16/12/2002	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 16.12.2002.
18/12/2002	- Recebeu parecer favorável apresentado Substitutivo n° 1/2002 e deixando a decisão a critério do Plenário, em 18.12.2002.
18/12/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 18.12.2002.
19/12/2002	- Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 19.12.2002.
19/12/2002	- Retirado de pauta do Substitutivo n° 1/2002 por uma sessão, em 19.12.2002.
19/12/2002	- Aprovado em 1ª discussão em 19.12.2002.
19/12/2002	- Enviado o Substitutivo n° 1/2002 à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 19.12.2002.
20/12/2002	- Recebeu parecer ao Substitutivo n° 1/2002 entendendo que a matéria deveria ser remetida ao IPPUL e ao CMPU para análise para depois ser remtida a esta Comissão. Não obsta ao prosseguimento e deixa a admissibilidade a critério do Plenário, em 20.12.2002.
20/12/2002	- Retirado de pauta definitivamente o Substitutivo nº 1/2002, em 20.12.2002.
20/12/2002	- Anexado informações do Diretor de Loteamentos, em 20.12.2002.
20/12/2002	- Aprovado em 2ª discussão em 20.12.2002.
20/12/2002	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.998, de 20.12.2002).
27/12/2002	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.018, de 27/12/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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