Lei N°: LE091182003

• Data: 11/08/2003
• Projeto: PL001532003

Íntegra:

Publicação da Sanção: 28/08/2003 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 490 Caderno Único, Fls. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 425/2003).

Apoio:

Índice: Inclusão, altera a Lei nº 8.832/02-LDO, meta para aquisição de equipamentos de informática, licença para software, mobiliário em geral, coleção de materiais bibliográficos. - Lei nº 9.118, de 11/8/2003.

Súmula: Inclui na Lei Municipal nº 8.832, de 1º de julho de 2002 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, meta para aquisição de equipamentos de informática, licença para software, mobiliário em geral e coleção de materiais bibliográficos.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

04/03/2003	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 4.6.2003.
24/06/2003	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 24.6.2003.
26/06/2003	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 26.6.2003.
05/08/2003	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 5.8.2003.
05/08/2003	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 5.8.2003.
05/08/2003	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 5.8.2003.
05/08/2003	- Aprovado em 1ª discussão em 5.8.2003.
07/08/2003	- Aprovado em 2ª discussão em 7.8.2003.
08/08/2003	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.750, encaminhado em 8.8.2003).
11/08/2003	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.118, de 11/8/2003.
24/08/2003	- Deferido o requerimento de solicitação de prorrogação de prazo para emissão de parecer, em 24.8.2003.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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