Lei N°: LE092052003

• Data: 16/10/2003
• Projeto: PL002382003

Íntegra:

Publicação da Sanção: 29/10/2003 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 508, Caderno Único, Fl.1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 704/2003).

Apoio:

Índice: Zoneamento, Plano Diretor, altera a Lei nº 7.483/98, bolsão de retorno - cul-de-sac. - Lei nº 9.205, de 16/10/2003.

Súmula: Dá nova redação ao artigo 43 da Lei nº 7.483, de 20 de julho de 1998, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

20/08/2003	- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 20.8.2003 (Of. nº 1.849, de 19.8.2003).
18/09/2003	- Recebeu Of. nº 89/03-CMPU, manifestando-se favoravelmente, em 18.9.2003.
18/09/2003	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 18.9.2003.
25/09/2003	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional. Aprovada, seja remetida para redação final, em 25.9.2003.
30/09/2003	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 30.9.2003.
02/10/2003	- Recebeu parecer favorável, em 2.10.2003.
02/10/2003	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 2.10.2003.
07/10/2003	- Aprovado em 1ª discussão em 7.10.2003.
09/10/2003	- Aprovado em 2ª discussão em 9.10.2003.
09/10/2003	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 9.10.2003.
09/10/2003	- Recebeu redação final, em 9.10.2003.
09/10/2003	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 9.10.2003.
14/10/2003	- Aprovada a redação final em discussão única, 14.10.2003.
15/10/2003	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.396, de 15.10.2003).
16/10/2003	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.205, de 16/10/2003.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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