Lei N°: LE092342003

• Data: 10/11/2003
• Projeto: PL002662003

Íntegra:

Publicação da Sanção: 19/11/2003 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 514, Caderno Único, Fl.2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 778/2003).

Apoio:

Índice: Administração, cargos de provimento efetivo, Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Londrina, pccs, altera a Lei nº 5.832/94, parte permanente, Instrutor Bilíngüe, código TEINBI, Anexo X, Grupo Ocupacional Técnico-TE. - Lei nº 9.234, de 11/11/2003.

Súmula: Cria cargos de provimento efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Londrina instituído pela Lei nº 5.832, de 18 de julho de 1994.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

28/08/2003	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 28.8.2003.
30/09/2003	- Deferido o requerimento de solicitação de prorrogação de prazo para emissão de parecer, em 30.9.2003.
02/10/2003	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 2.10.2003.
07/10/2003	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 7.10.2003.
07/10/2003	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 7.10.2003.
14/10/2003	- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, em 14.10.2003.
30/10/2003	- Recebeu parecer da Comissão de Finanças deixando a decisão a critério do Plenário, em 30.10.2003.
30/10/2003	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 30.10.2003.
04/11/2003	- Aprovado em 1ª discussão em 4.11.2003.
06/11/2003	- Aprovado em 2ª discussão em 6.11.2003.
10/11/2003	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.633, de 10.11.2003).
11/11/2003	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.234, de 11/11/2003.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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