- Data: 17/11/2003
- Projeto: PL002802003
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
24/11/2003
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 516, Caderno Único, Fl.4.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 800/2003).
Apoio:
Índice:
Alienações, área de terras, Companhia de Desenvolvimento de Londrina - Codel, doação, empresa Sign Logos Comunicação Visual e Sinalização Ltda., implantação, indústria de luminosos, equipamento de sinalização, painéis, banners e adesivos, menciona a Lei nº 5.669/93 e 8.849/2002, revoga a Lei nº 8.145/03, Lote nº 18, quadra 1, Parque Industrial José Belinati, subdivisão do Lote 38/1/A, resultandte da subdivisão do lote 36/37/38, Gleba Jacutinga, CILO IV.
(*)Verificado-Substitutivo nº 1/2003-menciona a Lei nº 5.669/93 e 8.849/2002 e revoga 8.145/2000.
- Lei nº 9.238, de 18/11/2003.
Súmula:
Autoriza a Companhia de Desenvolvimento de Londrina - Codel a doar uma área de terras de sua propriedade à empresa Sign Logos Comunicação Visual e Sinalização Ltda., destinada à implantação de uma indústria de luminosos, equipamentos de sinalização, painéis, "banners" e adesivos, nos termos da Lei Municipal 5.669, de 28 de dezembro de 1993, e dá outras providências (Substitutivo nº 1/2003).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 11/09/2003 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 11.9.2003.
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| 07/10/2003 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 7.10.2003.
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| 07/10/2003 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 7.10.2003.
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| 07/10/2003 | - Enviado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 7.10.2003.
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| 16/10/2003 | - Recebeu parecer conjunto das Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Economia opinando pelo acolhimento da proposta na forma do Substitutivo nº 1/2003, em 16.10.2003.
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| 30/10/2003 | - Deferido o requerimento de solicitação de prorrogação de prazo para a Comissão de Finanças emitir parecer, em 30.10.2003.
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| 04/11/2003 | - Recebeu parecer da Comissão de Finanças deixando a decisão a critério do Plenário, em 4.11.2003.
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| 04/11/2003 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 4.11.2003.
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| 06/11/2003 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1/2003, em 6.11.2003.
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| 11/11/2003 | - Aprovado em 2ª discussão em 11.11.2003.
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| 12/11/2003 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.657, de 12.11.2003).
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| 18/11/2003 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.238, de 18/11/2003.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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