Lei N°: LE094782004

• Data: 07/05/2004
• Projeto: PL001142004

Íntegra:

Publicação da Sanção: 13/05/2004 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 561, Caderno Único, fls. 6 a 8.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 181/2004).

Apoio:

Índice: Créditos, altera Lei Municipal nº 8.659/2001 - Plano Plurianual - PPA, altera Lei Municipal nº 9.112/2003 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, readequação do espaço físico do Planetário de Londrina, com 237,14m², abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 138.000,00, na Secretaria Municipal de Educação.

Súmula: Inclui na Lei Municipal nº 8.659, de 19 de dezembro de 2001 - Plano Plurianual - PPA, a readequação do espaço físico do Planetário de Londrina, com 237,14m²; inclui na Lei Municipal nº 9.112, de 15 de julho de 2003 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a readequação do espaço físico do Planetário de Londrina, com 237,14m², e a Transferência de Recursos Financeiros à Associação de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Científica de Londrina - Adeccil; e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 198.000,00 na Secretaria Municipal de Educação.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

23/03/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 23.3.2004.
31/03/2004	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e manifestando-se favoravelmente ao prosseguimento de sua tramitação por esta Casa na forma da Emenda Modificativa nº 1/2004, que o acompanha. Aprovada, seja remetida para redação final, em 31.3.2004.
08/04/2004	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 8.4.2004.
20/04/2004	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 20.4.2004.
20/04/2004	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 20.4.2004.
22/04/2004	- Aprovado em 1ª discussão com Emenda Modificativa nº 1/2004, em 22.4.2004.
27/04/2004	- Recebeu Substitutivo nº 1/2004, do autor, em 27.4.2004.
27/04/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.4.2004.
27/04/2004	- Recebeu parecer verbal favorável, em 27.4.2004.
27/04/2004	- Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1/2004, em 27.4.2004.
27/04/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 27.4.2004.
29/04/2004	- Recebeu redação final, em 29.4.2004.
29/04/2004	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 29.4.2004.
04/05/2004	- Aprovada a redação final em discussão única, em 4.5.2004.
05/05/2004	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 662, de 5/5/2004).
07/05/2004	- Sancionada. Converteu-se na Lei nº 9.478, de 7 de maio de 2004.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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