Lei N°: LE097352005

• Data: 24/05/2005
• Projeto: PL000522005

Íntegra:

Publicação da Sanção: 30/05/2005 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 655, Caderno Único, fls. 1 a 3. Errata publicada no Jornal Oficial nº 657, fls. 8, de 7/6/2005.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 174/2005-GAB).

Apoio:

Índice: Créditos, inclusão de metas, Lei Municipal nº 8.659/2001-PPA, Lei Municipal nº 9.559/2004-LDO, Crédito Adicional Especial, R$ 460.000,00, Secretaria Municipal do Ambiente, Programas de Ações Ambientais, exercício financeiro de 2005, Ministério das Cidades/Caixa, revitalizar o Parque Arthur Thomas, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Biodiversidade e Florestas, menciona Lei Federal nº 4.320/1964.

Súmula: Inclui metas na Lei Municipal nº 8.659, de 19 de dezembro de 2001 - Plano Plurianual - PPA, e no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Lei Municipal nº 9.559, de 5 de julho de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 460.000,00 na Secretaria Municipal do Ambiente.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

19/04/2005	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 19.4.2005.
25/04/2005	- Recebeu Substitutivo nº 1/05, do autor, Of. nº 197/05, em 25.4.2005.
26/04/2005	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 26.4.2005.
05/05/2005	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e manifestando-se favoravelmente ao prosseguimento de sua tramitação por esta Casa na forma do Substitutivo nº 1/05. Sugere que, aprovada, a matéria seja reenviada para correções de ordem técnica e redacional, em 5.5.2005.
05/05/2005	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 5.5.2005.
05/05/2005	- Enviado à Comissão do Meio Ambiente, em 5.5.2005.
05/05/2005	- Recebeu parecer da Comissão de Finanças deixando a decisão a critério do Plenário com a Emenda Modificativa nº 1/05 de sua autoria, para corrigir a tabela de classificação da receita inserida no artigo 5º, em 5.5.2005.
05/05/2005	- Recebeu parecer favorável da Comissão do Meio Ambiente, recomendando a aprovação na forma do Substitutivo nº 1/05, com a Emenda Modificativa nº 1/05, que propõem correções de ordem técnica e de valores em 5.5.2005.
05/05/2005	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 5.5.2005.
10/05/2005	- Recebeu parecer favorável à Emenda Modificativa 1/05 ao Substitutivo 1/05 da Comissão de Justiça, em 10.5.2005.
10/05/2005	- Aprovado em 1ª discussão com a Emenda Modificativa nº 1/05, em 10.5.2005.
12/05/2005	- Aprovado em 2ª discussão em 12.5.2005.
12/05/2005	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 12.5.2005.
16/05/2005	- Recebeu redação final, em 16.5.2005.
17/05/2005	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 17.5.2005.
19/05/2005	- Aprovada a redação em discussão única, em 19.5.2005.
24/05/2005	- Ao Executivo para sanção (Of. nº872, de 24.05.2005).
24/05/2005	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.735, de 24/05/05.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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