• Data: 14/12/2005
• Projeto: PL002322005

Íntegra:

Publicação da Sanção: 19/12/2005 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 707, Caderno Único, fls.43.

Autoria: ORLANDO BONILHA SOARES PROENÇA

Apoio:

Índice: Zoneamento, altera Lei nº 7.485/1998, Plano Diretor, dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina, acrescenta parágrafo ao artigo 32, altera parâmetros para edificações, Quadra 7-A, Vila Matsunaga.

Súmula: Acrescenta parágrafo ao artigo 32 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

10/11/2005	- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 11.11.2005 (Of. nº 2.388, de 10.11.2005).
25/11/2005	- Recebeu parecer do CMPU sugerindo que, na Revisão do Plano Diretor, tal alteração possa ser analisada e discutida, em 29.11.2005 (Of. nº 68, de 25.11.2005.
01/12/2005	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.12.2005.
06/12/2005	- Recebeu parecer deixando a admissibilidade a critério do Plenário em face de que projeto similar a este tramitou por esta Casa sob o nº 109/2005, que recebeu a seguinte manifestação do IPPUL: "não há necessidade de elaboração do RIAU ou ATIAU tendo em vista que não se trata de alteração de zoneamento, de perímetro urbano nem de transformação para Zona ZC-6" e ressaltando que tal projeto propiciou a ampliação das intalações do Shopping Royal Plaza. Oportuna ainda a menção do projeto de lei nº 114/2005, igualmente de autoria do Executivo, que também trata de matéria similar, com manifestação favorável do CMPU, em 6.12.2005.
06/12/2005	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 6.12.2005.
06/12/2005	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 6.12.2005.
06/12/2005	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 6.12.2005.
06/12/2005	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 6.12.2005.
06/12/2005	- Aprovado em 1ª discussão em 6.12.2005.
08/12/2005	- Aprovado em 2ª discussão em 8.12.2005.
15/12/2005	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.852, de 15.12.2005.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.