Lei N°: LE099372006

• Data: 09/05/2006
• Projeto: PL000462006

Íntegra:

Publicação da Sanção: 18/05/2006 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 750, Caderno Único, fls. 1.

Autoria: ORLANDO BONILHA SOARES PROENÇA

Apoio:

Índice: Zoneamento, inclusão, Avenida Castelo Branco, trecho entre a Praça da Paz e a Quadra 28, Jardim Portal de Versalhes, Gleba Patrimônio Londrina, Zona Comercial Seis, ZC-6, altera Lei nº 7,485/98, dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina

Súmula: Inclui a Avenida Castelo Branco, no trecho entre a Praça da Paz (aí incluída a data 12 com 938m² da quadra 18-A) e a Quadra 28 do Jardim Portal de Versalhes, na divisa com o Lote nº 173-D da Gleba Patrimônio Londrina, no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina (Substitutivo nº 1/06).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

09/03/2006	- Enviado para publicação, em 9.3.2006.
16/03/2006	- Afixado no Quadro de Editais da Câmara Municipal de Londrina, em 16.3.2006.
16/03/2006	- Publicado no Jornal Oficial, Edição 733, Caderno Único, Fls. 24, em 16.3.2006.
03/04/2006	- Vencido o prazo em 31.3.2006, não houve manifestação de interessados na matéria. Retorne-se à tramitação, em 3.4.2006.
04/04/2006	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 4.4.2006
07/04/2006	- Recebeu parecer relatando que não existem óbices legais à tramitação e deixou sua análise de mérito a critério do Plenário em face das ponderações feitas pelo IPPUL e pelo CMPU, em 7.4.2006.
11/04/2006	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 11.4.2006.
11/04/2006	- Recebeu parecer favorável à iniciativa por garantir a isonomia aos munícipes, em 11.4.2006.
11/04/2006	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 11.4.2006.
13/04/2006	- Aprovado em 1ª discussão em 13.4.2006.
18/04/2006	- Retirado de pauta por uma sessão, em 18.4.2006.
20/04/2006	- Retirado de pauta por duas sessões, em 20.4.2006.
27/04/2006	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 27.4.2006.
02/05/2006	- Recebeu Substitutivo nº 1/06, do autor, em 2.5.2006.
02/05/2006	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 2.5.2006.
02/05/2006	- Recebeu parecer relatando a não-existência de óbices legais e deixando a análise de mérito a critério do Plenário, em 2.5.2006.
02/05/2006	- Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1/06, em 2.5.2006.
03/05/2006	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 937, de 3.5.2006).
09/05/2006	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.937, de 9.5.2006.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.