| 11/05/2006 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 11.5.2006.
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| 23/05/2006 | - Recebeu Substitutivo nº 1/2006, do autor, Of. nº 337/2006, em 23.5.2006.
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| 25/05/2006 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 25.5.2006.
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| 08/06/2006 | - A Comissão de Justiça afirma que a matéria é legal e constitucional, manifesta-se por sua tramitação na forma original e sugere que, aprovado, o projeto retorne à Comissão para correções de ordem técnico-redacional, em 8.6.2006.
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| 12/06/2006 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 12.6.2006.
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| 12/06/2006 | - Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 12.6.2006.
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| 04/07/2006 | - A Comissão de Educação conclui que ações na área da cultura tem reflexos na vida e no lazer do indivíduo e merecem ser planejadas e incentivadas, e deixa a decisão quanto ao mérito a critério do Plenário, em 4.7.2006.
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| 06/07/2006 | - Recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, observando que, independente da proposta de alteração do § único do artigo 3º da Lei 8.984/2002 que vier a ser aprovada pelo Plenário, não haverá ampliação ou redução nos recursos destinados anualmente ao Fundo Municipal a Projetos culturais. Remete o parecer para análise e decisão do Plenário, em 6.7.2006.
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| 06/07/2006 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 6.7.2006.
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| 11/07/2006 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1/2006, em 11.7.2006.
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| 13/07/2006 | - Aprovado em 2ª discussão em 13.7.2006.
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| 13/07/2006 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 13.7.2006.
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| 13/07/2006 | - Recebeu redação final em 13.7.2006.
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| 13/07/2006 | - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 13.7.2006.
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| 13/07/2006 | - Aprovada redação final em 13.7.2006.
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| 14/07/2006 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 1411, de 14.07.2006)
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| 14/07/2006 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.003, de 14.7.2006.
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