| 30/05/2006 | - Apresentado com os pareceres do CMPU e do IPPUL, em 30.5.2006.
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| 30/05/2006 | - Afixe-se no Quadro de Editais da CML e publique-se no Jornal Oficial, em 30.5.2006.
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| 12/06/2006 | - Anexado documento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos referente aos aspectos ambientais e urbanos em área lindeira a faixa de domínio onde está sendo implementado o Jardim Botânico, em 12.6.2006.
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| 26/06/2006 | - Vencido o prazo para manifestação dos interessados na matéria, retorne-se à tramitação, em 26.6.2006.
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| 27/06/2006 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.6.2006.
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| 27/06/2006 | - A Comissão manifesta-se pela inexistência de óbices constitucionais ou legais, apenas alerta que o responsável técnico pelo RIAU apresentado é o Presidente do CMPU, o que não parece eticamente recomendável. Aprovada, sugere que a matéria seja remetida à Comissão para elaboração de redação final, em 27.6.2006.
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| 29/06/2006 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 29.6.2006.
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| 04/07/2006 | - A Comissão emite parecer favorável à matéria considerando que o empreendimento pode trazer benefícios à região, haja vista a vocação para empreendimentos desse porte já instalados e o aumento de investimentos, de arrecadação de tributos municipais, a geração de empregos diretos e indiretos proporcionada por uma obra desse porte, o incremento do comércio e de serviços, a ampliação do mercado de trabalho para os profissionais das áreas ligadas à construção civil e, ainda, os pareceres favoráveis do IPPUL e CMPU, em 4.7.2006.
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| 04/07/2006 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 4.7.2006.
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| 06/07/2006 | - Aprovado em 1ª discussão em 6.7.2006.
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| 11/07/2006 | - Aprovado em 2ª discussão em 11.7.2006.
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| 12/07/2006 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 1389, de 12.07.2006)
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| 25/07/2006 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.019, de 25.7.2006.
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