| 26/05/2006 | - Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 25.5.2006. Of. nº 1124, encaminhado em 26.5.2006.
|
| 20/06/2006 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 20.6.2006.
|
| 21/06/2006 | - Recebeu Ofício nº 44/06, de 16.6.2006, do Presidente do CMPU, solicitando prorrogação de prazo de 30 dias para elaboração da ATIAU, a ser realizada pelo IPPUL, em 21.6.2006.
|
| 21/06/2006 | - Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo do CMPU, em 21.6.2006
|
| 21/06/2006 | - Enviado ofício nº 1294/2006, comunicando a prorrogação, em 21.6.2006.
|
| 17/07/2006 | - Recebeu manifestação do CMPU, acompanhada da ATIAU elaborada pelo IPPUL e do parecer favorável a transformação, ressalvando apenas que, embora não haja concordância de 80% dos proprietários, verifica-se a necessidade de comércio local para atendimento do bairro e ressaltando que não poderá ser permitida atividade nociva ao uso predominante, em 17.7.2006.
|
| 19/07/2006 | - Enviado para publicação, em 19.7.2006.
|
| 11/08/2006 | - Vencido o prazo de 15 dias para manifestação dos interessados na matéria, em 11.8.2006.
|
| 15/08/2006 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 15.8.2006.
|
| 24/08/2006 | - Recebeu parecer observando que, em que pese a ilegalidade verificada e os apontamentos feitos pelo IPPUL e pelo CMPU, a Comissão de Justiça não obsta ao prosseguimento da tramitação do projeto e deixa sua admissibilidade a critério do Plenário, em 24.8.2006.
|
| 29/08/2006 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 29.8.2006.
|
| 29/08/2006 | - A Comissão sugere ao autor a reapresentação de abaixo-assinado dos proprietários de imóveis localizados na via em que se pretende alterar o zoneamento, de acordo com o exigido pela Lei nº 8.844/2002, face a necessidade da instalaçao de comércio local no Jardim Sabará III, e deixa a decisão final a critério do Plenário, em 29.8.2006.
|
| 29/08/2006 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 29.8.2006.
|
| 31/08/2006 | - Matéria não apreciada pelo encerramento da Ordem do Dia, em 31.8.2006.
|
| 05/09/2006 | - Aprovado em 1ª discussão em 5.9.2006.
|
| 06/09/2006 | - Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 6.9.2006.
|
| 09/11/2006 | - Aprovado o retorno à pauta, em 9.11.2006.
|
| 09/11/2006 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 9.11.2006.
|
| 13/11/2006 | - Recebeu Substitutivo nº 1/2006, do autor, em 13.11.2006.
|
| 14/11/2006 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 14.11.2006.
|
| 14/11/2006 | - A Comissão de Justiça considerando os apontamentos feitos pelo IPPUL e pelo CMPU e a ausência de elaboração do RIAU e sua análise pelos órgãos técnicos competentes, deixa a admissibilidade do presente substitutivo a critério do Plenário, em 14.11.2006.
|
| 14/11/2006 | - Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1/2006, em 14.11.2006.
|
| 16/11/2006 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 2158, de 16.11.2006)
|
| 30/11/2006 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.090, de 30.11.2006.
|
|
