Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Acompanhe ao Vivo Cidadania Web Mail Intranet

Lei N°: LE101562007

  • Data: 11/01/2007
  • Projeto: PL001552006

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 24/01/2007 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 822, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: SIDNEY OSMUNDO DE SOUZA

Apoio:

Índice: Zoneamento, Rua Durval Fernandes, Jardim Nova Londrina, Zona Comercial Seis, ZC-6, Lei Municipal nº 7.485/1998, Uso e Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Súmula: Inclui a Rua Durval Fernandes, localizada no Jardim Nova Londrina, no Quadro XI - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

27/06/2006- Determinada a anexação da cópia do parecer do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL (of. 313/2006-GOV), em 27.6.2006.
29/06/2006- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 27.6.2006. (Of. nº 1322/2006, encaminhado em 29.6.2006).
01/08/2006- Recebeu of. nº 50/2006 do CMPU, solicitando prorrogação de prazo por mais 30 dias para elaboração do ATIAU, em 1º.8.2006.
01/08/2006- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 1º.8.2006.
03/08/2006- Aprovada a solicitação e determinada a comunicação ao CMPU (Of. nº1462/2006), em 3.8.2006.
13/11/2006- Recebeu parecer contrário do CMPU, pelo projeto não apresentar as assinaturas conforme determina a legislação e da existência de ruas comerciais próximas, em 13.11.2006.
13/11/2006- Encaminhado para publicação no Jornal Oficial do Município e afixado no Quadro de Editais da Câmara, em 13.11.2006.
14/11/2006- A matéria foi encaminhada para publicação no Jornal Oficial, porém, em virtude da greve, a edição impressa não está sendo veiculada, em 14.11.2006.
16/11/2006- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 16.11.2006.
16/11/2006- Publicado no Jornal Oficial nº 800 , fl. 12 e 13 , em 16.11.2006.
12/12/2006- Recebeu parecer da Comissão de Justiça informando que, tendo em vista o parecer contrário do IPPUL e do CMPU em face de que não foi observado o requisito legal referente à concordância de 80% dos proprietários dos imóveis localizados no trecho cujo zoneamento será alterado, bem como o descumprimento parcial do disposto no § 3º do art. 22 da Lei 7.482, a Comissão deixa a admissibilidade da matéria a critério do Plenário, em 12.12.2006.
12/12/2006- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 12.12.2006.
18/12/2006- A Comissão de Desenvolvimento Urbano considera os pareceres do IPPUL e do CMPU - órgãos técnicos responsáveis pela política urbana no Município - e recomenda a acolhida dos mesmos. Entretanto, deixa a admissibilidade da matéria a critério do Plenário, em 18.12.2006.
18/12/2006- Aprovada a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, por meio do Edital de Convocação nº 1/2006, em 18.12.2006.
18/12/2006- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 18.12.2006.
19/12/2006- Aprovado em 1ª discussão em 19.12.2006.
20/12/2006- Aprovado requerimento de retirada de pauta por uma sessão, em 20.12.2006.
21/12/2006- Aprovado em 2ª discussão em 21.12.2006.
22/12/2006- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2491, de 22.12.2006)
12/01/2007- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.156, de 12.1.2007.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

flecha
LE074851998*** ALTERA

Resultado das Votações

Não possui registros.

Sala de Imagens

Videos relacionados


Câmara Municipal de Londrina
Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.