| 09/01/2007 | - Recebeu parecer favorável da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (of. 1/2008-S.GOV.), em 9.1.2007.
|
| 08/03/2007 | - Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 8.3.2007 (Of. nº 490/2007, encaminhado em 8.3.2007).
|
| 03/04/2007 | - O CMPU manifesta-se contrariamente às alterações propostas por entender que: a) a via Juvenal Pietraróia, atualmente, não comporta o uso comercial; sugere que se aguarde a implantação viária prevista no Anel de Integração e no Plano Diretor; b) a Rua Soiti Taruma já possui três vias centrais comerciais, sendo desnecessária a alteração do atual zoneamento, em 3.4.2007 (Ofício nº 09/07 - CMPU, de 3.4.2007).
|
| 05/04/2007 | - Afixado no quadro de editais da Câmara e encaminhado para publicação no Jornal Oficial, em 5.4.2007.
|
| 27/04/2007 | - Vencido o prazo para manifestação dos interessados na matéria, retorne-se à tramitação, em 27.4.2007.
|
| 27/04/2007 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.4.2007.
|
| 15/05/2007 | - Em que pese o parecer contrário do CMPU, a Comissão de Justiça não se opõe a tramitação do projeto e deixa o mérito da matéria a critério do Plenário, em 15.5.2007.
|
| 15/05/2007 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 15.5.2007.
|
| 06/06/2007 | - Deferido requerimento de solicitação de prorrogação de prazo para emissão de parecer, em 6.6.2007.
|
| 12/06/2007 | - A Comissão de Desenvolvimento sugere ao autor que apresente Substitutivo à matéria propondo a adequação conforme instrução apontada pelo IPPUL e que, solicite ao Executivo melhores condições das calçadas e da sinalização viária, conforme sugeriu o IPPUL. Entretanto, na forma proposta, acompanha o parecer do CMPU e manifesta-se contrariamente ao projeto, em 12.6.2007.
|
| 12/06/2007 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 12.6.2007.
|
| 14/06/2007 | - Deferida a retirada de pauta por tempo indeterminado, em 14.6.2007.
|
| 23/10/2007 | - Aprovado o retorno à pauta, em 23.10.2007.
|
| 25/10/2007 | - Recebeu Substitutivo nº 1, de autoria dos Vereadores Lourival Germano e Renato Araújo, em 25.10.2007.
|
| 26/10/2007 | - Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em (Of. nº 2142, encaminhado em 26.10.2007)
|
| 26/11/2007 | - O CMPU emite parecer favorável a transformação de zoneamento visto que as exigências legais foram cumpridas. Salienta ainda, que a Avenida Juvenal Pietraroia faz parte do anel de integração viário do município, onde há o interesse de ocupação para melhor aproveitar a infra-estrutura urbana implantada, em 26.11.2007.
|
| 27/11/2007 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.11.2007.
|
| 13/12/2007 | - A Comissão emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria de Obras e Pavimentação, em 13.12.2007.
|
| 19/12/2007 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 18.12.2007. (Ofício nº 2452, encaminhado em 19.12.2007).
|
| 07/02/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 7.2.2008.
|
| 26/02/2008 | - Deferido requerimento de prorrogação de prazo para emissão de parecer, por mais cinco dias, em 26.2.2008.
|
| 04/03/2008 | - A Comissão de Justiça, em parecer ao Substitutivo nº 1, conclui que trata-se de matéria de interesse local cuja iniciativa é concorrente entre os poderes Executivo e Legislativo e recebeu manifestações favoráveis do IPPUL, CMPU e Secretaria de Obras. Em face do exposto, a Comissão nada tem a opor à tramitação do projeto e deixa o mérito a critério do Plenário, em 4.3.2008.
|
| 06/03/2008 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, em 6.3.2008.
|
| 11/03/2008 | - Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo 1, em 11.3.2008.
|
| 13/03/2008 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, em 13.3.2008.
|
| 18/03/2008 | - Aprovado em 2ª discussão em 18.3.2008.
|
| 20/03/2008 | - Encaminhado ao Executivo para sanção, em 20.3.2008. (Of. nº 488/2008)
|
| 02/04/2008 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.462, de 2.4.2008.
|
