• Data: 30/06/2008
• Projeto: PL000862008

Íntegra:

Publicação da Sanção: 01/07/2008 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 986 , caderno único, fls. 30 e 31.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 443/2008-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, administração, Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Gestor de Planejamento, enquadramento, permanente; altera Lei nº 9.337/2004.

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

03/06/2008	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 3.6.2008.
17/06/2008	- A Comissão de Justiça relata a matéria pode tramitar normalmente pela Casa visto que seu objetivo é o cumprimento de ordem judicial e que as questões relacionadas à constitucionalidade, neste caso, já foram esgotadas pelo Judiciário, cabendo ao Plenário a análise do mérito, em 17.6.2008.
17/06/2008	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 17.6.2008.
17/06/2008	- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 17.6.2008.
19/06/2008	- A Comissão de Finanças constata que os requisitos legais exigidos pela LRF para a ampliação de despesas com pessoal foram devidamente atendidos e deixa o mérito a critério do Plenário, em 19.6.2008.
19/06/2008	- A Comissão de Trabalho manifesta-se favoravelmente à matéria e anota que foram anexados ao processo os documentos exigidos pelos artigos 16 e 17 da LRF, em 19.6.2008.
19/06/2008	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 19.6.2008.
19/06/2008	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 19.6.2008.
19/06/2008	- Aprovado em 1ª discussão em 19.6.2008.
24/06/2008	- Aprovado em 2ª discussão em 24.6.2008.
26/06/2008	- Ao Executivo para sanção em 26.6.2008. (Of. nº 1423).
30/06/2008	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.498, de 30.6.2008.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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