| 30/09/2008 | - Encaminhado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano em 30.9.2008. (of. nº 2051/2008)
|
| 22/10/2008 | - O CMPU acata a justificativa do autor e concorda com a alteração proposta, em 22.10.2008.
|
| 23/10/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 23.10.2008.
|
| 30/10/2008 | - A Comissão de Justiça observa que a justificativa apresentada não deixa claro o motivo da proposta, razão pela qual deixa a análise de mérito a critério do Plenário, em 30.10.2008.
|
| 30/10/2008 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 30.10.2008.
|
| 06/11/2008 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano faz menção ao parecer exarado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e manifesta-se favoravelmente ao projeto, em 6.11.2008.
|
| 06/11/2008 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 6.11.2008.
|
| 11/11/2008 | - Aprovado em 1ª discussão em 11.11.2008.
|
| 13/11/2008 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões, do Líder do Executivo, em 13.11.2008.
|
| 20/11/2008 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessões, do líder do governo, em 20.11.2008.
|
| 25/11/2008 | - Recebeu Emenda Modificativa nº 1, de autoria do Vereador Gláudio Renato de Lima, em 25.11.2008.
|
| 25/11/2008 | - Recebeu Emenda Modificativanº 2, de autoria da Vereadora Sangra Graça, em 25.11.2008.
|
| 25/11/2008 | - Enviadas à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 25.11.2008.
|
| 27/11/2008 | - A Comissão de Justiça, em parecer à Emenda Modificativa nº 1, relata a inexistência de óbices constitucionais ou legais e não se opõe ao prosseguimento da tramitação da emenda pela Casa, em 27.11.2008.
|
| 27/11/2008 | - A Comissão de Justiça, em parecer à Emenda Modificativa nº 2, relata a inexistência de óbices constitucionais ou legais e não se opõe ao prosseguimento da tramitação da emenda pela Casa. No mérito, entende que o alcance da emenda modificativa nº 1 é maior, uma vez que aquela dispõe que a edificação deverá atender às normas estabelecidas pela ANATEL e a de nº 2 fixa que a edificação deverá obedecer às normas fixadas pela ANATEL apenas quanto aos feixes de microondas, em 27.11.2008.
|
| 02/12/2008 | - Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo da Emenda Modificativa nº 1, a pedido do Líder do Executivo, em 2.12.2008.
|
| 02/12/2008 | - Aprovado requerimento de retirada de pauta do projeto por uma sessão, de autoria do Vereador Antenor Ribeiro, em 2.12.2008.
|
| 04/12/2008 | - Deferido requerimento do Líder do Executivo para retirada de pauta por duas sessões, em 4.12.2008.
|
| 11/12/2008 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, do Líder do Prefeito, em 11.12.2008.
|
| 16/12/2008 | - Aprovado em 2ª discussão em 16.12.2008.
|
| 18/12/2008 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.602, de 18.12.2008.
|
