| 13/11/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 13.11.2008.
|
| 20/11/2008 | - A Comissão de Justiça registra tratar-se de matéria legal e constitucional e não se opõe ao prosseguimento de sua tramitação, na forma do Substitutivo nº 1 que acompanha seu parecer e que contém correções de ordem técnico-redacional. Quanto ao mérito, deixa a análise a critério do Plenário, em 20.11.2008.
|
| 20/11/2008 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 20.11.2008.
|
| 20/11/2008 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 20.11.2008.
|
| 20/11/2008 | - Enviado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 20.11.2008.
|
| 09/12/2008 | - A Comissão de Finanças apresenta as Emendas Modificativas nºs. 1 e 2 como sugestão, e deixa o mérito a critério do Plenário, em 9.12.2008.
|
| 09/12/2008 | - Enviadas as Emendas à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 9.12.2008.
|
| 09/12/2008 | - As Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Economia, em parecer conjunto, apontam que seria oportuno, e ao mesmo tempo prudente, que se condicionasse, por meio de emenda ao projeto, o repasse de recursos financeiros às empresas aqui estabelecidas ou que tenham urgência em se instalar no Município, para pagamento total ou parcial do aluguel de prédios e barracões, à avaliação prévia do imóvel locado pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens do Município, a fim de aferir se o valor de locação está dentro dos parâmentros de mercado, e que caberá ao Plenário a análise final do mérito da proposta, em 9. 12.2008.
|
| 11/12/2008 | - A Comissão de Justiça relata que inexistindo óbices constitucionais ou legais, não tem a opor ao prosseguimento da tramitação das emendas modificativas nºs. 1 e 2 pela Casa, em 11.12.2008.
|
| 16/12/2008 | - Recebeu Emenda Modificativa nº 3, de autoria da Vereadora Sandra Graça, em 16.12.2008.
|
| 16/12/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 16.12.2008.
|
| 16/12/2008 | - Inexistindo óbices constitucionais ou legais, a Comissão de Justiça nada tem a opor ao prosseguimento da tramitação da emenda modificativa nº 3, em 16.12.2008.
|
| 17/12/2008 | - Aprovada a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, por meio do Edital de Convocação nº 3/2008, em 17.12.2008.
|
| 17/12/2008 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por 1 sessão da Emenda Modificativa nº 3, em 17.12.2008.
|
| 17/12/2008 | - Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, com as Emendas Modificativas nºs. 1 e 2, em 17.12.2008.
|
| 18/12/2008 | - Aprovado em 2ª discussão com a Emenda Modificativa nº 3, em 18.12.2008.
|
| 18/12/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 18.12.2008.
|
| 18/12/2008 | - Recebeu redação final em 18.12.2008.
|
| 19/12/2008 | - Aprovada em discussão única em 19.12.2008.
|
| 19/12/2008 | - Ao Executivo para sanção em 19.12.2008. (Of. nº 2432).
|
| 29/12/2008 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.661, de 29.12.2008.
|
