Lei N°: LE106882009

• Data: 25/03/2009
• Projeto: PL000032009

Íntegra:

Publicação da Sanção: 02/04/2009 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1080, caderno único, fls. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 45/2009-GAB).

Apoio:

Índice: Órgãos, administração, extinção, Fundação Pró-Cultura; revoga leis nºs. 4.048/1987 e 4090/1988.

Súmula: Extingue a Fundação Pró-Cultura instituída pela Lei nº 4.048, de 21 de dezembro de 1987, alterada pela Lei nº 4.090, de 21 de junho de 1988.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

03/02/2009	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 3.2.2009.
10/02/2009	- A Comissão de Justiça relata que, inexistndo óbices constitucionais ou legais, nada tem a opor ao prosseguimento da tramitação do projeto pela Casa, em 10.2.2009.
10/02/2009	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 10.2.2009.
04/03/2009	- A Comissão de Educação manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 4.3.2009.
10/03/2009	- Deferido requerimento de retirada de pauta por três sessões, do Líder do Prefeito, em 10.3.2009.
19/03/2009	- Aprovado em 1ª discussão em 19.3.2009.
24/03/2009	- Aprovado em 2ª discussão em 24.3.2009.
25/03/2009	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.688, de 25.3.2009.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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