Lei N°: LE107272009

• Data: 26/06/2009
• Projeto: PL001462009

Íntegra:

Publicação da Sanção: 07/07/2009 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1108, caderno único, fls. 2.

Autoria: SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO, MARCELO BELINATI MARTINS, JOEL GARCIA, JOSÉ ROBERTO FORTINI, GERSON MORAES DE ARAÚJO, IVO DE BASSI, FABIANO RODRIGO GOUVÊA, SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA, JAIRO TAMURA e ELOIR MARTINS VALENÇA

Apoio:

Índice: Alteração, Lei nº 4.005/1987, disciplina a concessão, títulos honoríficos, nome do signatário principal da proposição.

Súmula: Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 4.005, de 7 de outubro de 1987, que disciplina a concessão de títulos honoríficos.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

12/05/2009	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 12.5.2009.
27/05/2009	- Inexistindo impedimentos legais ou constitucionais, a Comissão de Justiça deixa a avaliação de mérito a critério do plenário, em 27.5.2009.
27/05/2009	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 27.5.2009.
02/06/2009	- A Comissão de Educação emite parecer favorável ao projeto, em 2.6.2009.
04/06/2009	- Aprovado em 1ª discussão em 4.6.2009.
09/06/2009	- Aprovado em 2ª discussão em 9.6.2009.
26/06/2009	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.727, de 26.6.2009.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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