- Data: 18/01/2010
- Projeto: PL003022009
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
19/01/2010
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 1202, caderno único, fls. 3.
Autoria:
MARCELO BELINATI MARTINS e SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO.
Apoio:
Índice:
Alteração, Lei nº 7485/98, Uso e Ocupação do Solo e de Expansão Urbana de Londrina, artigo 86, §§ 4º e 5º, Hospital Universitário, HU/CCS, UEL, lotes 20 e 31, Gleba Simon Frazer, fundo de vale do Ribeirão Limoeiro, permitida a verticalização, ZC-4, construção e implantação de empreendimento, menciona Lei nº 7483/98, não é parcelamento de solo, zoneamento.
Súmula:
Acrescenta parágrafos ao artigo 86 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 18/09/2009 | - Encaminhado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano em 18.9.2009 . (of. nº 3222/09 )
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| 18/09/2009 | - Encaminhado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano em 18.9.2009 . (of. nº 3221/09)
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| 20/10/2009 | - Recebida manifestação do IPPUL, por meio do ofício nº 470/2009-GOV, em 20.10.2009.
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| 01/12/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.12.2009.
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| 08/12/2009 | - A Comissão de manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 8.12.2009.
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| 08/12/2009 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 8.12.2009.
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| 09/12/2009 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 9.12.2009.
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| 15/12/2009 | - Aprovado em 1ª discussão em 15.12.2009.
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| 17/12/2009 | - Aprovado em 2ª discussão em 17.12.2009.
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| 18/12/2009 | - Ao Executivo para sanção em 18.12.2009. (Of. nº 4267-DL).
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| 19/01/2010 | - Promulgado. Converteu-se na Lei nº 10.865, de 19.1.2010.
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| 19/01/2010 | - Encaminhado ao Executivo por meio do ofício nº 004-DL, em 19.1.2010.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Pareceres ao Projeto
Comissão
Relator
Documento
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Gerson Moraes de Araújo
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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