| 24/09/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 24.9.2009.
|
| 06/10/2009 | - A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, em 6.10.2009.
|
| 13/10/2009 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, em 13.10.2009.
|
| 13/10/2009 | - Enviado ofícios nºs 3521 e 3522, em 13.10.2009.
|
| 16/11/2009 | - Recebida manifestação da Secretaria Municipal de Educação, por meio do ofício nº 488/2009-GAB, em 16.11.2009.
|
| 16/11/2009 | - Vencido o prazo regimental em 12 de novembro, não houve manifestação do Conselho Municipal de Educação, em 16.11.2009.
|
| 17/11/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 17.11.2009.
|
| 27/11/2009 | - A Comissão de Justiça manifesta-se contrariamente à tramitação do projeto, em 27.11.2009.
|
| 03/12/2009 | - Aprovado o reenvio à Comissão de Justiça, em 3.12.2009.
|
| 22/12/2009 | - A Comissão de Justiça não corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 22.12.2009.
|
| 22/12/2009 | - Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 22.12.2009.
|
| 25/02/2010 | - A Comissão de Educação, considerando o mérito da matéria, manifesta seu voto favorável à tramitação, em 25.2.2010.
|
| 02/03/2010 | - Aprovado em 1ª discussão em 2.3.2010.
|
| 04/03/2010 | - Aprovado em 2ª discussão em 4.3.2010.
|
| 09/03/2010 | - Ao Executivo para sanção em 9.3.2010. (Of. nº 123-DL).
|
| 30/03/2010 | - Recebeu veto total, em 30.03.2010 (Of.nº 381-GAB).
|
| 01/04/2010 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.4.2010.
|
| 19/04/2010 | - A Comissão de Justiça manifesta-se pela manutenção do veto, em 19.4.2010.
|
| 22/04/2010 | - Rejeitado o veto, comunique-se o Executivo, em 22.4.2010.
|
| 23/04/2010 | - Encaminhado ofício nº 300-DL, em 23.4.2010.
|
| 29/04/2010 | - Promulgado. Converteu-se na Lei nº 10.910, de 29.4.2010.
|
