• Data: 10/06/2010
• Projeto: PL004022009

Íntegra:

Publicação da Sanção: 16/06/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1307, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: MARCELO BELINATI MARTINS, JOSÉ ROQUE NETO, JOEL GARCIA, MARTINIANO DO VALLE NETO, JOSÉ ROBERTO FORTINI, GERSON MORAES DE ARAÚJO, RENATO TEIXEIRA LEMES, LENIR CÂNDIDA DE ASSIS, FABIANO RODRIGO GOUVÊA, JAIRO TAMURA, ROBERTO FÚ LOURENÇO, ELOIR MARTINS VALENÇA, JACKS APARECIDO DIAS e IVO DE BASSI.

Apoio:

Índice: Bancos, agências bancárias, instalação de câmeras, vídeo em área externa, segurança

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias localizadas no Município de Londrina instalar câmeras de vídeo em suas áreas externas.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

24/11/2009	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 24.11.2009.
15/12/2009	- A Comissão de Justiça manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 15.12.2009.
15/12/2009	- Enviado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 15.12.2009.
15/12/2009	- Enviado à Comissão de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública, em 15.12.2009.
17/02/2010	- A Comissão de Economia emite voto favorável à tramitação da matéria, em 17.2.2010.
17/02/2010	- A Comissão de Defesa ao Consumidor emite voto favorável à tramitação da matéria, em 17.2.2010.
23/02/2010	- Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, em 23.2.2010.
25/02/2010	- Aprovado em 1ª discussão em 25.2.2010.
02/03/2010	- Aprovado o envio da matéria para manifestação da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Itaú, das Polícias Civil, Militar e Federal, do Sindicato dos Bancários e da Secretaria Municipal de Defesa Social, em 2.3.2010.
18/03/2010	- Recebida manifestação do 5º Batalhão da Polícia Militar, por meio do ofício nº 39/Sec, em 18.3.2010.
01/04/2010	- Recebida manifestação dos Bancos Bradesco e Caixa Econômica Federal e do Sindicato dos Bancários de Londrina e Região, em 1º.4.2010.
01/04/2010	- Recebida manifestação da FEBRABAN, por meio do ofício nº 391/2010, em 1º.4.2010.
06/04/2010	- Recebida manifestação da Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio do ofício nº 27/2010-GAB, em 6.4.2010.
06/04/2010	- Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Banco do Brasil, do Itaú, das Polícias Civil, e Federal, em 6.4.2010.
08/04/2010	- Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, em 8.4.2010.
08/04/2010	- Recebeu Emenda nº 1, de autoria do Vereador Tito Valle, em 8.4.2010.
08/04/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 8.4.2010.
20/04/2010	- A Comissão de Justiça emite voto favorável à tramitação da Emenda nº 1, em 20.4.2010.
22/04/2010	- Recebeu Emenda nº 2, de autoria do Vereador Marcelo Belinati Martins, em 22.4.2010.
22/04/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 22.4.2010.
05/05/2010	- A Comissão de Justiça, corroborando o parecer técnico apresentado, emite voto favorável à tramitação da Emenda 2, em 5.5.2010.
11/05/2010	- Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nºs 1 e 2 em 11.5.2010.
11/05/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 11.5.2010.
13/05/2010	- Recebeu redação final em 13.5.2010.
18/05/2010	- Aprovada a redação final em 18.5.2010.
20/05/2010	- Ao Executivo para sanção em 20.5.2010. (Of. nº 401-DL).
10/06/2010	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.937, de 10.6.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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