| 09/03/2010 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 9.3.2010.
|
| 20/04/2010 | - A Comissão de Justiça, considerando a importância política do projeto, emite voto favorável à sua tramitação, em 20.4.2010.
|
| 20/04/2010 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 20.4.2010.
|
| 20/04/2010 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 20.4.2010.
|
| 20/04/2010 | - Enviado à Comissão de Seguridade Social, em 20.4.2010.
|
| 20/04/2010 | - Enviado à Comissão do Meio Ambiente, em 20.4.2010.
|
| 29/04/2010 | - A Comissão de Finanças, corroborando o parecer técnico apresentado, emite voto favorável à tramitação da propositura, e apresenta a Emenda nº 1, em 29.4.2010.
|
| 27/05/2010 | - A Comissão de Seguridade Social apresenta Emenda nº 2 e, quanto ao mérito, emite voto favorável à tramitação da proposta, em 27.5.2010.
|
| 08/06/2010 | - Deferido requerimento da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Comissão de Meio Ambiente solicitando prorrogação de prazo para emissão de parecer, a contar do dia 2.6.2010, em 8.6.2010.
|
| 22/06/2010 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano, corroborando o parecer técnico apresentado, emite voto favorável à tramitação da propositura, em 22.6.2010.
|
| 22/06/2010 | - A Comissão de Meio Ambiente, após análise da matéria e da grande importância da PMSB, emite voto favorável à tramitação da propositura, em 22.6.2010.
|
| 24/06/2010 | - Aprovado em 1ª discussão em 24.6.2010.
|
| 01/07/2010 | - No prazo regimental, vencido em 1º.7.2010, foram apresentadas as Emendas de nºs 3 a 10.
|
| 13/07/2010 | - A Comissão de Justiça, considerando os termos do parecer jurídico, emite voto favorável à tramitação das Emendas nºs 1, 4, 5, 7, 8 e 10 e contrário, por questões de ordem legal e constitucional, à tramitação das emendas nºs 2, 3, 6 e 9, em 13.7.2010.
|
| 15/07/2010 | - Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo das Emendas nºs. 3, 6 e 9, em 15.7.2010.
|
| 15/07/2010 | - Prejudicada a Emenda nº 2, com a aprovação do parecer contrário da Comissão de Justiça, em 15.7.2010.
|
| 15/07/2010 | - Aprovado em 2ª discussão, com as Emendas nºs. 1, 4, 5, 7, 8 e 10, em 15.7.2010.
|
| 15/07/2010 | - Recebeu redação final em 15.7.2010.
|
| 15/07/2010 | - Concedida urgência para apreciação da matéria em 15.7.2010.
|
| 15/07/2010 | - Aprovada a redação final em 15.7.2010.
|
| 19/07/2010 | - Ao Executivo para sanção em 19.7.2010. (Of. nº 660-DL).
|
| 26/07/2010 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.967, de 26.7.2010.
|
| 15/10/2010 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 15.10.2010.
|
