• Data: 17/11/2010
• Projeto: PL003142010

Íntegra:

Publicação da Sanção: 21/11/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1418, caderno único, fls. 1. Jornal Oficial, edição nº 1445, de 28.12.2010, caderno único, fls. 4

Autoria: SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO, MARCELO BELINATI MARTINS, PAULO ARILDO DOMINGUES, MARCELO BELINATI MARTINS, JOSÉ ROQUE NETO, GERSON MORAES DE ARAÚJO, ELOIR MARTINS VALENÇA, LENIR CÂNDIDA DE ASSIS, FABIANO RODRIGO GOUVÊA, ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO, JOAQUIM DONIZETE DO CARMO, MARTINIANO DO VALLE NETO, RONY DOS SANTOS ALVES e RENATO TEIXEIRA LEMES

Apoio:

Índice: Comemoração, Dia Rosa, mamografia, Dia da mamografia anual, mulheres, Secretaria de Saúde.

Súmula: Institui no calendário oficial do Município o Londrina o Dia Rosa - O Dia da Sua Mamografia Anual e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

30/09/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 30.9.2010.
14/10/2010	- Recebeu Emenda nº 1, da própria autora, em 14.10.2010.
14/10/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 14.10.2010.
19/10/2010	- A Comissão de Justiça, após análise do projeto e apesar da manifestação jurídica da Casa, decide por não obstar a tramitação do projeto, diante de seu inquestionável mérito, pela relevância da realização do exame de mamografia na prevenção do câncer de mama, e por ter sido este acolhido com sugestões da Autarquia Municipal de Saúde e acatada pela autora por meio da Emenda 1, em 19.10.2010.
19/10/2010	- A Comissão de Justiça acolhe o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação da Emenda 1, em 19.10.2010.
21/10/2010	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 21.10.2010.
21/10/2010	- A Comissão de Educação, pelo mérito, emite parecer favorável à tramitação do projeto, em 21.10.2010.
26/10/2010	- Enviado à Comissão de Seguridade Social, em 26.10.2010.
26/10/2010	- A Comissão de Seguridade Social corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 26.10.2010.
26/10/2010	- Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1, em 26.10.2010.
28/10/2010	- Aprovado em 2ª discussão em 28.10.2010.
28/10/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 28.10.2010.
28/10/2010	- Recebeu redação final em 28.10.2010.
28/10/2010	- Concedida urgência para apreciação da redação final em 28.10.2010.
28/10/2010	- Aprovada a redação final em 28.10.2010.
28/10/2010	- Ao Executivo para sanção em 28.10.2010. (Of. nº 998-DL).
18/11/2010	- Sancionado parcialmente. Converteu-se na Lei nº 11.081, de 18.11.2010.
18/11/2010	- Promulgado parcialmente. Converteu-se na Lei nº 11.081, de 18.11.2010.
23/11/2010	- Recebeu veto parcial, em 23.11.2010 (Of.nº 1300/2010-GAB).
25/11/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 25.11.2010.
14/12/2010	- A Comissão de Justiça compartilha da orientação técnica e opina pela manutenção do veto parcial, em 14.12.2010.
16/12/2010	- Rejeitado o veto, comunique-se o Executivo, em 16.12.2010.
17/12/2010	- Encaminhado ofício nº 1239-DL , em 17.12.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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