Lei N°: LE111042010

• Data: 13/12/2010
• Projeto: PL003042010

Íntegra:

Publicação da Sanção: 19/12/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1439, caderno único, fls. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1071/2010-gab)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, cria cargos, provimento efetivo, Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Lei n.º 9.337/2004, professor.

Súmula: Cria cargos de provimento efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências. (Substitutivo nº 1)

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

23/09/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 23.9.2010.
20/10/2010	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 1 que o acompanha, que propõe correções de ordem técnica e redacional, em 20.10.2010.
21/10/2010	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 21.10.2010.
21/10/2010	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 21.10.2010.
21/10/2010	- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 21.10.2010.
11/11/2010	- A Comissão de Trabalho, após análise da matéria e dos apontamentos feitos no parecer técnico, emite voto favorável ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1, em 11.11.2010.
18/11/2010	- A Comissão de Educação alinha-se ao parecer técnico e, pelo mérito, emite voto favorável ao projeto na forma do Substitutivo nº 1, em 18.11.2010.
18/11/2010	- Deferido requerimento da Comissão de Finanças solicitando prorrogação de prazo para emissão de parecer, em 18.11.2010.
23/11/2010	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico apresentado e emite voto favorável à tramitação da matéria, em 23.11.2010.
25/11/2010	- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1 em 25.11.2010.
30/11/2010	- Recebeu Emenda nº 1, de autoria da Comissão de Justiça, em 30.11.2010.
30/11/2010	- Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 1 em 30.11.2010.
30/11/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 30.11.2010.
02/12/2010	- Recebeu redação final, acompanhada de Emenda nos termos do § 1º do art. 228 do RICML, em 2.12.2010.
07/12/2010	- Aprovada a redação final com Emenda, em 7.12.2010.
07/12/2010	- Recebeu nova redação final, em 7.12.2010.
09/12/2010	- Aprovada a nova redação final em 9.12.2010.
13/12/2010	- Ao Executivo para sanção em 13.12.2010. (Of. nº 1166-DL).
14/12/2010	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.104, de 14.12.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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