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Lei N°: LE111962011

  • Data: 29/04/2011
  • Projeto: PL000752010

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 03/05/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1551, caderno único, fl. 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 313/10-GAB)

Apoio:

Índice: Alteração, Lei nº 8.834/2002, estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta, preservação, tombamento, patrimônio histórico, Secretaria Municipal de Cultura

Súmula: Introduz alterações na Lei nº. 8.834 de 1º de julho de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

06/04/2010- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 6.4.2010.
05/05/2010- A Comissão de Justiça, corroborando o parecer técnico apresentado, emite voto favorável à tramitação da propositura, em 5.5.2010.
05/05/2010- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 5.5.2010.
25/05/2010- A Comissão de Educação acompanha o parecer técnico e, pelo mérito, emite voto favorável à tramitação da matéria, em 25.5.2010.
27/05/2010- Aprovado em 1ª discussão em 27.5.2010
20/04/2011- Deferidos requerimentos do Líder do Executivo solicitando retirada de pauta por tempo indeterminado, em 27.5.2010, e de retorno à pauta, em 20.4.2011.
26/04/2011- Aprovado em 2ª discussão em 26.4.2011.
28/04/2011- Ao Executivo para sanção em 28.4.2011. (Of. nº 483/2011-DL)
29/04/2011- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.196, de 29.4.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Roberto Yoshimitsu Kanashiro
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Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Rony dos Santos Alves
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE088342002*** ALTERA

Resultado das Votações

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