Lei N°: LE112142011

• Data: 18/05/2011
• Projeto: PL000912011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 26/05/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1570, caderno único, fl. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 220/2011- GAB)

Apoio:

Índice: Estrutura organizacional Poder Executivo Secretaria Municipal da Mulher Alteração de Nome Secretaria Municipal de Políticas para as mulheres.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 8.834, de 1º de julho de 2002, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta e indireta do Município de Londrina e dá outras providências (Substitutivo nº 1).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

17/03/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 17.3.2011.
07/04/2011	- Anexados diversos documentos da entidade encaminhados pelo autor, em 7.4.2011.
12/04/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que ora apresenta, em 12.4.2011.
12/04/2011	- Enviado à Comissão dos Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania, em 12.4.2011.
05/05/2011	- A Comissão dos Direitos Humanos, após a análise do projeto e considerando a proposta pertinente, emite voto favorável na forma do Substitutivo nº 1, em 5.5.2011.
10/05/2011	- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, em 10.5.2011.
12/05/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 12.5.2011.
16/05/2011	- Ao Executivo para sanção em 16.5.2011. (Of. nº 581/2011-DL).
18/05/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.214, de 18.5.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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