Lei N°: LE113052011

• Data: 08/09/2011
• Projeto: PL003282011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 15/09/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1661, caderno único, fl. 11.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 884/2011-GAB)

Apoio:

Índice: programa saúde da família autarquia municipal de saúde saúde bucal dentista assistente técnico em higiene dental e assistente de odontologia termo de adesão

Súmula: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 6.315, de 13 de outubro de 1.995, alterada pela Lei nº 8.452, de 9 de julho de 2001, que institui o programa Saúde da Família no Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

30/08/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 30.8.2011.
30/08/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 30.8.2011.
30/08/2011	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Seguridade Social, em 30.8.2011.
30/08/2011	- A Comissão de Seguridade Social, considerando a importância da propositura, manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 30.8.2011.
30/08/2011	- A Comissão de Finanças corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, em 30.8.2011.
01/09/2011	- Anexados parecer global e conclusivo da Comissão de Servidores da CAAPSML, da SEPLAN, da Controladoria da PML, da Procuradoria Geral e da Fazenda e parecer da Controladoria desta Casa nos termos solicitados pela Requerimento nº 3051/2011, em 1º.9.2011.
01/09/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 1º.9.2011.
06/09/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 6.9.2011.
08/09/2011	- Ao Executivo para sanção em 8.9.2011. (Of. nº 1170/2011-DL).
08/09/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.305, de 8.9.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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