• Data: 29/11/2011
• Projeto: PL004302011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/12/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1730, caderno único, fls. 1 a 4 Errata: Jornal Oficial, edição nº 1731, caderno único, fls. 19 de 7/12/2011. Errata: Jornal Oficial, edição nº 1747, caderno único, fls. 55 de 23/12/2011.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1165/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Reposição de perdas proventos de aposentadorias e pensões dos servidores aposentados do Município cargos comissionados Câmara Municipal de Londrina vencimentos altera as Leis nºs 10.440 e 10.557/2008

Súmula: Concede reposição de perdas aos proventos de aposentadorias e pensões dos servidores aposentados do Município e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

01/11/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.11.2011.
16/11/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 16.11.2011.
16/11/2011	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em , em 16.11.2011.
17/11/2011	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à normal tramitação, em 17.11.2011.
17/11/2011	- A Comissão de Trabalho, após análise do projeto e dos apontamentos feitos no parecer técnico, pelo mérito, emite voto favorável ao projeto, em 17.11.2011.
22/11/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 22.11.2011.
24/11/2011	- Apresentadas Emendas nºs 1 e 2, de autoria da Mesa Executiva, já instruídas com o parecer da Comissão de Justiça que corrobora os pareceres técnicos e manifesta-se favoravelmente à tramitação das emendas, em 24.11.2011.
24/11/2011	- Anexada declaração do ordenador de despesa com estudo do impacto orçamentário financeiro, em 24.11.2011.
24/11/2011	- Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nºs 1 e 2, em 24.11.2011.
24/11/2011	- Recebeu redação final em 24.11.2011.
24/11/2011	- Concedida urgência para discussão da redação final em 24.11.2011.
24/11/2011	- Aprovada a redação final, em 24.11.2011.
28/11/2011	- Ao Executivo para sanção em 28.11.2011. (Of. nº 1593/2011-DL).
30/11/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.411, de 30.11.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações