Lei N°: LE114212011

• Data: 07/12/2011
• Projeto: PL003802011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 15/12/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1739, caderno único, fls. 2

Autoria: SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA, JOSÉ ROQUE NETO e JOSÉ ROBERTO FORTINI

Apoio:

Índice: Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Londrina CNDT Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Súmula: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 5.669, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

04/10/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 4.10.2011.
08/11/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 3.11.2011.
29/11/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 8.11.2011.
01/12/2011	- Deferidos requerimentos de retirada de pauta por cinco sessões, em 10.11.2011 e por uma sessão, em 29.11.2011.
02/12/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 1º.12.2011.
02/12/2011	- Ao Executivo para sanção em 2.12.2011. (Of. nº 1606/2011-DL).
08/12/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.421, de 8.12.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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