| 21/06/2011 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 21.6.2011.
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| 05/07/2011 | - A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando o envio do projeto para manifestação da Autarquia Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, em 5.7.2011.
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| 07/07/2011 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça e o envio para manifestação da Reitoria e Vice-Reitoria da UEL, em 7.7.2011.
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| 11/07/2011 | - Encaminhados os Ofs. nºs 898, 900, 901 e903/2011-DL à Autarquia Municipal de Saúde, ao Conselho Municipal da Saúde, à Reitora da UEL e à Vice-Reitora da UEL, respectivamente, em 11.7.2011.
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| 05/08/2011 | - A Autarquia Municipal de Saúde presta esclarecimentos e afirma que não é função da Estratégia Saúde da Família / Secretaria Municipal de Saúde oferecer o profissional cuidador, mas sim de orientar e ajudar a elaboração de plano de cuidados para a pessoa idosa que apresenta comprometimento de suas atividades diárias, em 5.8.2011.
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| 09/08/2011 | - Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, em 9.8.2011.
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| 23/08/2011 | - A Comissão de Justiça, em que pese o mérito da proposta, acolhe o parecer da Assessoria Jurídica, que aponta inconstitucionalidades e ilegalidades da matéria, e emite parecer contrário ao projeto, em 23.8.2011.
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| 08/09/2011 | - Deferidos requerimentos de retirada de pauta por duas sessões, em 25.8.2011 e em 1º.9.2011, e por por duas sessões, em 8.9.2011.
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| 15/09/2011 | - Rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça, em 15.9.2011.
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| 15/09/2011 | - Enviado às Comissões de Seguridade Social e dos Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania, em 15.9.2011.
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| 20/09/2011 | - A UEL, em manifestação extemporrânea, é contrária à proposta baseada nas considerações feitas pelo Centro de Ciências da Saúde, em 20.9.2011.
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| 06/10/2011 | - A Comissão de Seguridade Social, por ser meritória, manifesta-se favoravelmente à tramitação da propositura, em 6.10.2011.
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| 11/10/2011 | - A Comissão de Direitos Humanos entende a importância da matéria; porém, diante dos apontamentos feitos pelo parecer técnico; emite parecer contrário à matéria, em 11.10.2011.
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| 13/10/2011 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões, em 13.10.2011.
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| 20/10/2011 | - Aprovado em 1ª discussão em 20.10.2011.
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| 25/10/2011 | - Aprovado em 2ª discussão em 25.10.2011.
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| 31/10/2011 | - Ao Executivo para sanção em 31.10.2011. (Of. nº 1395/2011-DL).
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| 23/11/2011 | - O Prefeito do Município, fundamentado no parecer da Procuradoria Geral, veta integralmente o projeto por inconstitucionalidade e ilegalidade, em 23.11.2011. (Of. nº 1251/2011-GAB)
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| 24/11/2011 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 24.11.2011.
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| 08/12/2011 | - A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se pela manutenção do veto, em 8.12.2011.
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| 13/12/2011 | - Rejeitado o veto integral, em 13.12.2011.
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| 14/12/2011 | - Comunicada a rejeição do veto por meio do Of. nº 1660/2011-DL, em 14.12.2011.
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| 16/12/2011 | - Promulgado. Converteu-se na Lei nº 11.434, de 16.12.2011.
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